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Por Guilherme Vaz Leal da Costa
A arbitragem é um instituto que se desenvolveu sobremaneira no Brasil nos últimos anos, e, atualmente, figura como uma forma bastante eficaz de resolução de litígios.
A partir da vigência da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que atribuiu mais força às cláusulas compromissórias — que passaram a ter ...
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4
SET
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Realizaram-se, nos dias 28 a 30 de agosto passado, na acolhedora cidade de Campos de Jordão (SP), a 10ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo operoso Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Tive o privilégio de participar do painel sobre arbitragem, juntamente com os colegas de ...
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4
SET
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Por Luiz Edson Fachin
Ao contrário do que se poderia intuir comumente, a instauração de procedimento arbitral não afasta, de todo, a possibilidade de atuação do poder judiciário. Sobretudo quando se tratam de circunstâncias que, pela urgência e relevância de fundamentos, justifiquem alguma espécie de provimento acautelatório, faz-se ainda mais premente esta inteiração entre Poder ...
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26
AGO
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Centros de arbitragem e instituições que representam a advocacia estão contra uma emenda recém-incluída na proposta de mudanças da Lei da Arbitragem. Em julho, a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o PL 7.108/2014 aprovou texto que permite o uso da arbitragem na Administração Pública apenas quando previsto no edital ou ...
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25
AGO
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A mediação é “rápida, confidencial, econômica, justa e produtiva” (Petrônio Calmon).
Para que possamos falar sobre mediação é necessário que haja um conflito (humano), no qual toda sociedade experimenta em um determinado momento. Este conflito, diferente do que a maioria da sociedade tem como ideia, nem sempre é negativo.
Qualquer conflito existente torna-se positivo quando os ...
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20
AGO
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Por Livia Scocuglia
É preciso acabar com a cultura de que qualquer procedimento de que o contribuinte participa tem corrupção, e evoluir para uma lei de arbitragem em matéria tributária. Quem afirma é Heleno Taveira Torres, professor do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Para ele, uma norma ...
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20
AGO
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Por Carlos Araujo
Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas. Nesse sentido, podem ser consideradas ferramentas válidas para a obtenção do acesso das pessoas à justiça, notadamente de forma célere e eficaz, direito básico que precisa ser garantido a todos ...
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20
AGO
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INPI, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), implantará o serviço de mediação do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) para resolução de conflitos administrativos envolvendo direitos industriais cuja concessão seja competência do instituto
Por Andreia de Andrade Gomes* e Alberto Esteves Ferreira Filho*
Quando titulares de direitos passam a ...
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7
AGO
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O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame pelo Senado, das Emendas da Comissão Especial da Câmara, que são mais de caráter formal. ...
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6
AGO
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Na dicção do artigo 13 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), árbitro é a pessoa física indicada pelas partes para conhecer e julgar um litígio que tenha por objeto direito disponível. Observe-se que o próprio texto legal impõe ao árbitro o dever de proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência ...
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6
AGO
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