A atualização da lei de arbitragem

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“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Shakespeare)
1- Introdução
Observando a história das civilizações, é fácil perceber que surgem conflitos das relações sociais, e os litígios instaurados têm recebido as mais diversas ...
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Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma

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Alternativa ao sistema jurídico convencional estatal, a arbitragem é reconhecida legalmente em nosso país desde a colonização portuguesa e foi prevista ainda no Brasil Império, mediante a possibilidade aberta pelo artigo 160 da Constituição de 1824, o qual estabelecia que as partes poderiam nomear juízes-árbitros para solucionar questões nas áreas cíveis e nas penais ...
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Vídeo – Especialista comenta novidades da reforma da lei de arbitragem

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Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Adriana Braghetta elenca as propostas trazidas pelo PL em trâmite no Congresso.

Além da possibilidade do uso da arbitragem no Direito do Trabalho e em contratos de adesão dos consumidores, a advogada destaca a questão do Código de ética para advogados na ...
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INPI implanta serviço de mediação para reduzir o estoque de processos

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Quando titulares de direitos passam a acionar o judiciário para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o trâmite de concessões de marcas e patentes, torna-se muito importante observar o que mais pode ser feito no intuito de contornar o grande estoque de processos existente no INPI.
Em uma das iniciativas mais relevantes, ...
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Pacto de Mediação assinado por empresas deve ampliar mercado para advogados

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A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307, que regulamenta os processos de arbitragem no âmbito jurídico. No entanto, casos em que a busca por consenso entre as partes continuam sendo vistos como uma raridade.
Agora, o país tem a chance de ...
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Arbitragem agiliza solução de conflitos

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A arbitragem é uma forma rápida e alternativa para resolver conflitos, sem que sejam levados ao Poder Judiciário. Apresenta uma série de vantagens para quem a utiliza, como o prazo máximo de seis meses para a resolução do caso, se as partes não acordarem de forma diversa.
Além de rápidos, os procedimentos são sigilosos, ao ...
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Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz

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O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra.
Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma ...
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Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional

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A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem levado cada vez mais empresas multinacionais a optar pela mediação na hora de resolver seus conflitos. Mas a solução que deveria ser rápida tem esbarrado em um empecilho: a falta de advogados com conhecimento nas legislações dos países envolvidos para conduzir os acordos. Foi o que constatou o presidente ...
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“Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos”

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A sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver seus conflitos. É preciso haver mecanismos próprios para solucionar as disputas, acabando com a ideia de que tudo precisa ser resolvido nos tribunais. É o que defende o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe.
Doutrinador reconhecido na ...
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Empresas e escritórios de advocacia fazem pacto por métodos consensuais

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Empresas e escritórios de advocacia vão se unir contra o excesso de processos e a chamada “cultura da sentença” que predomina no Brasil. Para isso, será lançado o “Pacto de Mediação” em evento da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, SP), no dia 11 de novembro. A ideia é que os meios ...
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