MODELO DA CLÁUSULA DA ARBITRAGEM A SER INSERIDA NOS CONTRATOS

Cláusula Cheia:

                               As partes elegem as regras do Núcleo de Mediação e Arbitragem da PB, instituição especializada em mediação e arbitragem, inscrita no CNPJ/MF n° 07.209.610/0002-20 para dirimir eventuais conflitos, por ventura existentes no presente contrato, nos termos do Art. 4º da Lei Federal 9.307/96 alterada pela Lei 13.129 de 26 de maio de 2015, e ainda Art. 853 do código civil, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

Cláusula Vazia:

                               As partes elegem o Juízo Arbitral, Ad-hoc, nos termos do Art. 4º da Lei Federal 9.307/96 alterada pela Lei 13.129 de 26 de maio de 2015, e Art. 853 do código civil, para resolver eventuais conflitos por ventura existente no presente contrato, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.